Uma decisão estratégica foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que anunciou recentemente a eliminação do imposto de importação sobre produtos de informática e telecomunicações. Esta medida, que passou a valer após a sua publicação no Diário Oficial da União em 25 de setembro, tem como propósito principal promover o acesso a tecnologias de última geração e estimular o crescimento do setor no país.
O anúncio foi respaldado pelo Decreto nº 11.428, datado de 2 de março de 2023, e pela Deliberação da 207ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 de setembro de 2023, que fundamentaram a aprovação da redução tributária. De acordo com a Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, a lista de produtos beneficiados pela redução inclui computadores, equipamentos de rede, componentes eletrônicos e software.
Esta medida representa um marco significativo para o setor tecnológico no Brasil. Ao eliminar os encargos tributários sobre esses produtos específicos, o país está pavimentando o caminho para que a indústria de tecnologia se torne mais competitiva no mercado global. Esta iniciativa visa não apenas impulsionar a inovação, mas também fomentar o desenvolvimento econômico, criando oportunidades para empresas nacionais se destacarem internacionalmente.
É importante salientar, no entanto, que essa redução do imposto de importação não deverá impactar diretamente o consumidor final. Os produtos afetados são bastante específicos, incluindo principalmente computadores, equipamentos de rede, componentes eletrônicos e software. Dessa forma, a maioria dos produtos de tecnologia destinados ao consumidor final não será abrangida por essa medida. A mudança, embora significativa para a indústria, não terá um impacto direto nos preços dos produtos disponíveis para os consumidores finais no mercado brasileiro.