A Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) da Anatel retomou as avaliações para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), que haviam sido suspensas em razão das alterações promovidas pelo Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) e Ato de Requisitos Técnicos.
As provas foram suspensas após a entrada em vigor do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações(RGST), para tomada de subsídios via Consulta Pública nº 42 e elaboração de Ato de Requisitos Técnicos que contemplaram as provas. O retorno acontece após a aprovação do Ato nº 3448, de 11 de março de 2026. As provas estão atualizadas de acordo com as normas do referido ato.
Para executar o Serviço de Radioamador se faz necessário que o interessado seja titular de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER. O Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pela Resolução no 449, de 17/11/2006, estabelece, em seu art. 33, que o COER será concedido aos aprovados em testes de avaliação, segundo as seguintes classes: I. Classe “C”, aos aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações; II. Classe “B”, aos portadores de COER classe “C”, menores de 18 anos, decorridos dois anos da data de expedição do COER classe “C”, e aos maiores de 18 anos, desde que aprovados, em ambos os casos, nos testes de Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações e Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse; III. Classe “A”, aos radioamadores classe “B”, decorrido um ano da data de expedição do COER classe “B”, e aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse. Para o Serviço de Radioamador é necessária a realização de testes e avaliação da capacidade operacional e técnica para operação da estação, devendo o candidato procurar as Gerências Regionais ou as Unidades Operacionais da Anatel, nas capitais dos Estados. Para fazer os testes, o interessado deve consultar o endereço eletrônico da Anatel (http://sistemas.anatel.gov.br/SEC), suas Gerências Regionais ou Unidades Operacionais nas capitais dos Estados, para verificar o calendário de realização de testes para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador– COER.
As provas contemplam tanto o Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), como Certificado de Operador Rádio Telefonista (CORT). O primeiro é para uso amador, já o radiotelefonista é o profissional operador de rádio, normalmente em aplicações marítimas.
Para informações mais detalhadas acesse a página: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-servico-de-radioamador