Para quem mora em apartamento e pratica radioamadorismo, instalar uma antena pode parecer um desafio. Afinal, a estrutura normalmente precisa ser posicionada em uma área externa ou no topo do edifício, espaços que fazem parte das áreas comuns do condomínio. É justamente nesse momento que surgem dúvidas: o condomínio pode simplesmente impedir a instalação? O morador precisa de autorização? Quais regras devem ser observadas?

A resposta depende das características do prédio, do tipo de instalação e das normas aplicáveis ao caso. Por isso, antes de comprar equipamentos ou iniciar qualquer obra, o radioamador deve conhecer seus direitos e também suas responsabilidades.

O direito de exercer o radioamadorismo

O Serviço de Radioamador é regulamentado no Brasil e depende de habilitação e autorização para seu exercício. O radioamador devidamente habilitado, portanto, não está exercendo uma atividade irregular ao utilizar sua estação dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Isso não significa, porém, que a instalação de uma antena em um condomínio possa ser feita de qualquer maneira. Questões relacionadas à segurança, à estrutura do edifício, à utilização das áreas comuns e às regras internas do condomínio também precisam ser consideradas.

O ponto central é encontrar um equilíbrio entre o direito do radioamador de exercer sua atividade e a necessidade de preservar a segurança e os interesses dos demais moradores.

O que diz a Lei Geral das Antenas?

Outro ponto que merece atenção é a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, conhecida como Lei Geral das Antenas. A legislação estabelece normas gerais para a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e também traz regras relacionadas à instalação de estações transmissoras e suas estruturas de suporte. Entre outros aspectos, a legislação determina que a instalação deve observar normas de engenharia e requisitos relacionados à segurança, além das regras urbanísticas e de construção aplicáveis.

Para o radioamador que vive em condomínio, a existência da Lei Geral das Antenas é relevante porque reforça a necessidade de que a instalação seja analisada sob diferentes aspectos, e não apenas pela existência ou não de uma regra interna do prédio. A legislação federal, entretanto, não deve ser interpretada como uma autorização automática para instalar uma antena em área comum.

Dependendo do caso, continuam sendo relevantes a autorização do proprietário ou possuidor do imóvel, as normas de engenharia, a legislação municipal e as regras específicas do condomínio. A própria Anatel destaca que os aspectos civis relacionados a edificações, torres e antenas também estão sujeitos à legislação local.

Além disso, a regulamentação do Serviço Radioamador reconhece ao autorizado o direito de instalar seu sistema irradiante, desde que sejam observadas as normas específicas relacionadas às zonas de proteção aeronáutica, normas de engenharia, posturas federais, estaduais e municipais e os demais requisitos aplicáveis.

Antena em condomínio: por que a situação é diferente?

Em uma residência unifamiliar, o proprietário normalmente possui maior autonomia para decidir onde instalar sua antena, desde que respeite as normas técnicas, urbanísticas e de segurança aplicáveis.

Em um condomínio edilício, entretanto, a situação é mais complexa. Telhados, fachadas, coberturas e outras áreas estruturais podem ser consideradas partes comuns do edifício. Por isso, a instalação de uma antena nessas áreas pode depender de procedimentos internos e da análise das condições específicas do prédio.

O radioamador deve evitar instalações improvisadas ou intervenções que possam comprometer a estrutura da edificação. Também é importante avaliar questões como fixação, aterramento, proteção contra descargas atmosféricas, passagem de cabos e segurança de moradores e funcionários.

O condomínio pode simplesmente proibir?

Essa é uma das principais dúvidas dos radioamadores que vivem em apartamentos.

Uma proibição genérica, sem análise das circunstâncias concretas, não deve ser confundida com a necessidade legítima de estabelecer regras de segurança e utilização das áreas comuns. A situação precisa ser analisada considerando a legislação aplicável, a convenção e o regimento interno do condomínio, além das características técnicas da instalação pretendida.

Por isso, caso o condomínio apresente alguma restrição, o ideal é que o radioamador procure compreender os motivos da decisão e apresente uma proposta técnica que demonstre como a instalação poderá ser realizada com segurança.

Documentação e projeto podem ajudar

Uma das melhores formas de evitar conflitos é apresentar previamente informações detalhadas sobre a instalação.

O radioamador pode preparar uma documentação contendo, por exemplo:

• modelo e características da antena;
• local pretendido para instalação;
• sistema de fixação;
• dimensões e altura da estrutura;
• forma de passagem dos cabos;
• sistema de aterramento e proteção;
• medidas adotadas para preservar a segurança;
• identificação do responsável pela instalação.

Dependendo da complexidade da estrutura e das exigências locais, também pode ser necessário contar com profissional habilitado para avaliar aspectos relacionados à engenharia e à segurança da instalação.

Uma proposta técnica bem elaborada pode facilitar o diálogo com o síndico e com os demais moradores, além de demonstrar que a instalação não será realizada de maneira improvisada.

Segurança deve ser prioridade

Independentemente da discussão sobre direitos, a segurança deve estar sempre em primeiro lugar.

Antenas instaladas em edifícios estão sujeitas a vento, chuva, descargas atmosféricas e outras condições ambientais. Uma estrutura mal dimensionada ou instalada de forma inadequada pode oferecer riscos não apenas ao radioamador, mas também a outras pessoas.

Por isso, a instalação deve observar as normas técnicas e os procedimentos de segurança aplicáveis, especialmente no que diz respeito à estrutura, fixação, aterramento e proteção contra descargas elétricas.

Também é importante lembrar que o fato de uma antena ser pequena não significa que todos os riscos estejam automaticamente eliminados. Cada instalação deve ser avaliada de acordo com suas características.

O diálogo com o condomínio é fundamental

Antes de transformar a questão em um conflito, o radioamador pode buscar uma solução negociada.

Apresentar o projeto ao síndico, esclarecer dúvidas dos moradores e demonstrar que a instalação seguirá critérios técnicos pode contribuir para encontrar uma solução que atenda tanto ao exercício do radioamadorismo quanto aos interesses coletivos do condomínio.

Quando houver dúvidas jurídicas ou técnicas, também é recomendável buscar orientação de profissionais especializados, especialmente quando estiverem envolvidos aspectos estruturais, normas municipais ou questões específicas da convenção condominial.

Radioamadorismo e convivência podem caminhar juntos

Ter uma estação de radioamador em um apartamento não significa que o morador possa ignorar as regras do condomínio. Da mesma forma, a existência de regras condominiais não significa, por si só, que o exercício regular da atividade possa ser simplesmente desconsiderado. A melhor solução costuma estar no equilíbrio entre direito, segurança, responsabilidade e diálogo.

Para o radioamador que pretende instalar uma antena em seu prédio, o primeiro passo deve ser conhecer as regras aplicáveis, avaliar tecnicamente a instalação e conversar com o condomínio antes de qualquer intervenção.

Dessa forma, além de proteger seus próprios direitos, o operador contribui para uma convivência harmoniosa com os demais moradores e para que o radioamadorismo continue sendo praticado de maneira segura e responsável.

Em parceria com colegas Radioamadores de várias partes do Brasil, cada um com vasta experiência técnica em suas respectivas áreas de atuação, a ideia é promover palestras de 60 minutos online, gratuitas e abertas a toda a comunidade de radioentusiastas, em nível básico, falando sobre temas como Ética no Radioamadorismo, Aterramento e Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), Antenas e Propagação nas faixas de HF, VHF/UHF, Contestes e DX, e CW/telegrafia.

A primeira palestra será na segunda-feira, dia 14 de agosto, às 21 horas (PT2):

Ética no Radioamadorismo – 14/08/2023 – 21:00 horas
PY8AZT (PT7DX) Luciano “Luc” Moreira

“Luc”, como é conhecido, é conhecido e experiente radioamador com muitos anos de operação em diversas estações pelo país e fora dele. Sua palestra versará sobre os principais pontos que devem nortear a operação de uma estação de radioamador no que diz respeito à ética operacional: o que falar e o que não falar nas faixas, operação nas várias modalidades, etc.

Informaremos a forma de participação oportunamente.

Algumas das outras palestras já estão acertadas com seus respectivos palestrantes. São elas:

QSL´s, DX, Diplomas & Contestes – O que são? Para que servem? Como participar?
PP2BT Julio Maronhas & PT2IC Stephano da Silva (PV2G)

Antenas & Propagação (HF)
PP2BT Julio Maronhas

Antenas & Propagação (VHF/UHF)
PP2RON – Ronnan Werneck

CW – Como iniciar, treinar e evoluir usando recursos disponíveis na Internet
PP2BT Julio Maronhas

Aterramento e proteção contra descargas atmosféricas de antenas e de rádio
A definir

N1MM –  uma introdução a este fantástico software de contestes
PP2BT Julio Maronhas

Ciente da dificuldade que muitos colegas radioamadores e operadores da Faixa do Cidadão têm de realizar esta tarefa, o QTC da ECRA criou este guia para ajudar a todos nesse sentido. Acompanhe abaixo.

PASSO 1. Antes de tudo, o interessado tem de ter em mãos o número do seu CPF e também o número do FISTEL referente à sua estação, seja de radioamador, seja da faixa do cidadão. Você pode encontrar este número no boleto de pagamento do FISTEL de qualquer ano, como mostrado na imagem seguinte:

De posse desses número, pule para o PASSO 2, abaixo.

Caso você não tenha em mãos o boleto, é possível descobrir o seu número do fistel seguindo as instruções a seguir.

Primeiro, acesse o endereço de consulta de estações da ANATEL clicando AQUI. (o link abrirá noutra janela do seu navegador).

Em seguida, preencha seus dados como na figura abaixo. Só é necessário preencher os campos destacados em VERMELHO:

Clique em CONFIRMAR, e na próxima tela, clique no seu nome, como na figura:

Finalmente, na próxima tela, você encontrará o número do seu FISTEL na barra de endereços de seu navegador, como segue:

PASSO 2. De posse do número do seu FISTEL, acesse a página de boletos da Anatel clicando AQUI.

Preencha o número do fistel e seu CPF.

PASSO 3. Na próxima tela, selecione a opção “CNPJ/CPF”, como na imagem abaixo:

PASSO 4. Finalmente, os boletos referentes ao seu CPF serão mostrados por meio dos números em azul, seja do serviço de radioamador, seja faixa do cidadão. Ao clicar em cada um, o boleto será gerado. Veja na figura:

Fonte: https://qtc.ecra.club/2021/03/anatel-libera-fistel.html

Seu software que funciona no Windows , é um utilitário que nos permite coletar o banco de dados de números de ID DMR de todo o mundo, também nos permite fazê-lo pelo país escolhido e para diferentes modelos de rádio, como:

• Ailance HD1
• Retevis RT52 / RT3S / RT90 / RT84 / RT82
• TYT MD-380/390 MD-2017 / MD-9600
• Qualquer tom
• Radioddity GD-77
• Baofeng DM-1701
• Baofeng DM-860 (BF-1801)
• BTECH DMR-6X2

Link para download do Easy DMR Contacts Generator:

https://drive.google.com/file/d/14gIvs-kBC6iJDHJ8Mf-iEYu4dIeYHTZS/view?usp=sharing

Instruções de instalação do software utilitário, Easy DMR Contacts Generator:

1. Baixamos o arquivo de extensão .zip e realizamos o descompactação .
2. Em seguida, executamos o instalador do Windows, que é o arquivo de extensão .exe
3. Abrimos o software através do novo ícone na área de trabalho.
4. Na janela do utilitário, clicamos em Download.
5. Então escolhemos os países ou todos (TODOS).
6. Em seguida, o mesmo em relação ao modelo de rádio de escolha.
7. Por fim, clicamos em Export CSV , este será o arquivo final que enviaremos ao nosso rádio.

Exemplo de arquivo CSV gerado, escolhendo a Argentina como país para a Rádio Radioddity GD-77

O arquivo em formato CSV será salvo ou gerado na pasta “Meus Documentos”

como mostra o exemplo abaixo

Importante:

O arquivo para download está no formato .zip , estamos abrindo o arquivo executável final . exe que é o instalador do utilitário no Windows.

O software é gratuito, mas há um botão de doação nele caso alguém queira ajudar Mauro-HK3A com um pouco do café que ele tomou por longas horas à noite desenvolvendo este magnífico software.

“LOSS” : Taxa de perda de pacotes de dados no trânsito pela internet.

Quando o repetidor (ou o hotspot) envia os dados (o que você está modulando, em formato digital) pela internet, para o servidor da rede em que você está conectado (DMR+, BM, etc), estes dados seguem um “caminho (via)” e pode haver perda de dados por este caminho(via) na internet.
Se esta perda é muito alta, a informação (áudio modulado) chegará truncado ou nem chegará ao destino, se, por outro lado não estiver havendo perda, ou se for uma perda bem baixa, isto não afetará a forma como o áudio chegará no destino.
Então, a taxa de “LOSS” é medida entre o repetidor e o servidor de rede.

“BER” : Bit Error Rate – Taxa de números incorretos de bits.

O rádio digital transforma o áudio que você está produzindo em bits e envia para o hotspot, ou para a repetidora, para ser, após, enviado ao destinatário (um TG, um id de outro radioamador, etc). Podem ocorrer êrros nesta transmissão de bits e esta taxa é referenciada pelo percentual de “BER” e esta taxa de êrro pode variar entre uma ou outra transmissão dependendo de vários fatores, tais como ajustes no hotspot, qualidade do sinal entre o rádio e o hotspot, ou repetidora, etc.
Então, a taxa de “BER” é medida entre o rádio e o hotspot (ou repetidora).

“RSSI” : Received Signal Strength Indicator – Indicador de intensidade do sinal recebido.

Como bem diz a definição da sigla, o fator RSSI nos diz da qualidade relativa do sinal recebido, via comunicação sem fio, ou seja, nos diz o nível de potência da comunicação recebida, após considerada toda a perda ocorrida, tanto em função da antena, quanto do cabo.
O “valor” do RSSI é extraído do receptor, assim, é uma medida para se saber o quanto de qualidade a sua comunicação chegou / está chegando no destino. Então, é uma medida entre a repetidora e o destino final da comunicação num tráfego sem fio.
Tanto melhor é este indicador, quanto mais próximo de zero.
Uma referência para se basear pode ser a seguinte tabela:
Qualidade baixa (30%) = aprox. – 85 dBm
Qualidade média(50%) = aprox. – 75 dBm
Qualidade boa (90%) = aprox. – 55 dBm
Quanto mais próximo de zero, melhor a qualidade.(tende a 100%).
Se você estiver tendo um bom nível de RSSI, mas ainda assim estiver tendo problemas no recebimento da comunicação, é provável que seja alguma interferência no local, o que necessitaria uma melhor investigação de causas.

Enfim, em pouco texto, e sempre procurando ser o mais simples e claro possível, evitando ao máximo a utilização de termos técnicos, espero ter conseguido dar uma base sobre o assunto e, quem se interessar em um maior conhecimento já terá um guia básico para iniciar seus estudos mais profundos.

Fonte: https://dmr-brasil.org/2020/07/31/loss-ber-rssi-o-que-e-e-para-que-serve-isto/