QUERO ASSINAR FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA

A Escola e Casa de Radioamadores de Campina Grande (ECRA) lança oficialmente um ABAIXO-ASSINADO para pleitear junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o direito do radioamador de utilizar um único indicativo de chamada para todas as suas estações. A iniciativa é fruto de um extenso trabalho conjunto com membros da Comunidade Radioamadorismo Brasil (CRBrasil.org), 

A motivação para o pleito surge a partir da interpretação dada ao item 12.5 do Ato 3448/2026 e da transição para o novo sistema MMAR da agência. Com a mudança, ao licenciar uma nova estação adicional (seja fixa ou móvel) ou solicitar alterações nas atuais, os radioamadores brasileiros estão sendo obrigados a escolher indicativos diferentes daquele que já consta em suas licenças principais. Este problema já foi alvo de matérias aqui no QTC da ECRA. Veja aqui e aqui.

Tradição e Identidade

O documento principal do abaixo-assinado, disponível neste link, mostra em detalhes e com justificativas sólidas e objetivas que a imposição de múltiplos indicativos adotada agora pela Anatel rompe tanto com uma tradição histórica de mais de 70 anos no Brasil, como também com algo que é pacífico e universal em todo o mundo: que o indicativo é a identificação única e pessoal do operador, e não apenas um mero código de registro patrimonial de um equipamento.

Além disso, no documento é apontado que a obrigatoriedade de múltiplos indicativos gera graves impactos operacionais, entre eles a “esquizofrenia operacional” e a confusão nas faixas. Um mesmo operador terá que usar identidades diferentes no ar dependendo se transmite de casa, do carro ou de uma residência secundária. Isso dificulta o reconhecimento mútuo entre os colegas e prejudica a confirmação de contatos em plataformas como QSL e LoTW, trazendo prejuízos severos para o radioamadorismo competitivo.

Outro ponto crítico levantado é o risco de esgotamento de indicativos. A exigência multiplica artificialmente a demanda, o que pode levar ao fim rápido do estoque em estados onde a disponibilidade já é crítica. Em São Paulo, por exemplo, que possui escassas combinações restantes para a Classe C e mais de 12 mil radioamadores, o uso ineficiente desse recurso de identificação finito torna-se evidente.

O Pedido à Anatel: O Direito de Escolha

A petição não pede a proibição de múltiplos indicativos, mas sim o reconhecimento do direito de escolha. O grupo solicita que a Anatel permita duas opções ao radioamador no momento do licenciamento de uma nova estação ou na alteração das atuais: Optar por utilizar um único indicativo ou solicitar indicativos distintos.

Os organizadores acreditam que essa flexibilização é perfeitamente viável, preservando a eficiência da administração pública, a economia de indicativos e a tradição universal de identificação do radioamador.

Como assinar e apoiar?

O abaixo-assinado está aberto para assinaturas de todos os radioamadores e entusiastas das telecomunicações do Brasil. Entidades, clubes e grupos (formalizados ou não) que desejam apoiar a causa e incluir seus nomes no documento podem entrar em contato pelo e-mail qtcecra@gmail.com.

QUERO ASSINAR FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA

Radioamador, faça valer a sua voz!

As provas foram suspensas após a entrada em vigor do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações(RGST), para tomada de subsídios via Consulta Pública nº 42 e elaboração de Ato de Requisitos Técnicos que contemplaram as provas. O retorno acontece após a aprovação do Ato nº 3448, de 11 de março de 2026. As provas estão atualizadas de acordo com as normas do referido ato.

Para executar o Serviço de Radioamador se faz necessário que o interessado seja titular de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER. O Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pela Resolução no 449, de 17/11/2006, estabelece, em seu art. 33, que o COER será concedido aos aprovados em testes de avaliação, segundo as seguintes classes: I. Classe “C”, aos aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações; II. Classe “B”, aos portadores de COER classe “C”, menores de 18 anos, decorridos dois anos da data de expedição do COER classe “C”, e aos maiores de 18 anos, desde que aprovados, em ambos os casos, nos testes de Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações e Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse; III. Classe “A”, aos radioamadores classe “B”, decorrido um ano da data de expedição do COER classe “B”, e aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse. Para o Serviço de Radioamador é necessária a realização de testes e avaliação da capacidade operacional e técnica para operação da estação, devendo o candidato procurar as Gerências Regionais ou as Unidades Operacionais da Anatel, nas capitais dos Estados. Para fazer os testes, o interessado deve consultar o endereço eletrônico da Anatel (http://sistemas.anatel.gov.br/SEC), suas Gerências Regionais ou Unidades Operacionais nas capitais dos Estados, para verificar o calendário de realização de testes para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador– COER.

As provas contemplam tanto o Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), como Certificado de Operador Rádio Telefonista (CORT). O primeiro é para uso amador, já o radiotelefonista é o profissional operador de rádio, normalmente em aplicações marítimas.

Para informações mais detalhadas acesse a página: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-servico-de-radioamador

Fonte: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-retoma-provas-para-radioamador-e-radiotelefonista

Sistemas Anatel

A emissão dos boletos deve ser realizada exclusivamente pelo site da Anatel, por meio do Sistema Boleto:

Para acessar o sistema e emitir os boletos, siga os passos abaixo:

1. Acesse o link acima.
2. Selecione a opção “Impressão de boletos”.
3. Informe o CPF ou CNPJ e o número do Fistel.
4. Caso possua mais de um número de Fistel, selecione a opção [CNPJ/CPF] no campo “Consultar por” para listar todos os boletos associados.

É importante destacar que a Anatel não envia boletos bancários pelos Correios; portanto, a retirada deve ser feita exclusivamente pelo site da Agência.

O sistema será lançado oficialmente no dia 9 de março e promete tornar o processo de licenciamento mais ágil, seguro e 100% online, oferecendo mais autonomia aos usuários na gestão de suas estações.

Modernização e praticidade para o radioamadorismo

Com o MMAR, os radioamadores poderão gerenciar suas informações de forma mais intuitiva, reduzindo burocracias e facilitando procedimentos administrativos. A proposta da Anatel é centralizar os serviços em uma plataforma digital eficiente, acompanhando a transformação digital já adotada em outros serviços regulatórios.

Entre os principais benefícios esperados estão:

• Solicitação e acompanhamento de processos de forma online
• Atualização de dados cadastrais com mais facilidade
• Gestão das estações com maior autonomia
• Redução do tempo de análise e resposta

A iniciativa reforça o compromisso da Agência com a modernização dos serviços públicos e com o fortalecimento do radioamadorismo no Brasil.

Live de apresentação

Para esclarecer dúvidas e apresentar as funcionalidades do novo módulo, a Anatel realizará uma transmissão ao vivo no dia 6 de março, pelo canal oficial da Agência no YouTube.

Durante a live, técnicos e representantes da Anatel irão demonstrar como o sistema funcionará na prática e responder perguntas dos participantes em tempo real.

Data da live: 6 de março
Lançamento oficial do módulo: 9 de março
Transmissão: Canal oficial da Anatel no YouTube

A recomendação é que radioamadores, clubes e interessados acompanhem a apresentação para conhecer em detalhes as mudanças e aproveitar ao máximo os recursos da nova plataforma.

O MMAR chega como mais um passo rumo à digitalização e à simplificação dos processos para a comunidade radioamadora brasileira.

O encontro aconteceu na tradicional Churrascaria Bode do Mundinho, em São Lourenço da Mata – PE, e contou com a presença de radioamadores de diversas cidades pernambucanas, além de colegas vindos de outros estados do Nordeste, o que muito nos honra e reforça o espírito de união que move o radioamadorismo.

Foi um momento marcado por conversas técnicas, troca de experiências, histórias de rádio, confraternização e, claro, muita paixão pelo hobby que nos conecta através das ondas do rádio. Ver tantas pessoas reunidas, compartilhando conhecimento e fortalecendo laços de amizade, é a maior prova de que a URPE segue no caminho certo.

A diretoria da URPE agradece a todos os participantes, associados e visitantes, que se deslocaram, organizaram suas agendas e fizeram questão de estar presentes. Um agradecimento especial também aos radioamadores de outros estados que prestigiaram o evento, demonstrando respeito e parceria com a nossa entidade.

Agradecemos ainda à Churrascaria Bode do Mundinho, pela excelente recepção, estrutura e atendimento, que contribuíram diretamente para o sucesso do encontro.

Eventos como esse reforçam o papel do radioamadorismo como ferramenta de integração social, aprendizado contínuo e preparação para situações de emergência, além de manter viva uma tradição que atravessa gerações.

Seguimos firmes, com a certeza de que muitos outros encontros virão, cada vez maiores e mais fortes.

Nosso muito obrigado a todos!

Confira abaixo as fotos do V Encontro de Radioamadores da URPE.