A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Consulta Pública nº 39/2026, colocando em discussão uma mudança aguardada pela comunidade brasileira de radioamadores. A proposta prevê a possibilidade de um mesmo operador utilizar um único indicativo de chamada em suas estações fixa e móvel, desde que ambas pertençam ao mesmo radioamador e sejam observadas as regras previstas no regulamento.

A alteração representa uma mudança em relação ao procedimento atualmente adotado e busca reduzir a burocracia envolvendo a identificação das estações. A utilização de um único indicativo para o mesmo operador é também apontada pela comunidade como uma forma de aproximar as regras brasileiras das práticas adotadas internacionalmente.

Mudança proposta pela Anatel

A consulta pública prevê alterações no item 12.8 do Ato nº 3448. Atualmente, o dispositivo estabelece que é proibido o compartilhamento ou o uso simultâneo do mesmo indicativo entre estações.

Pela nova redação proposta, o texto passaria a estabelecer apenas que é vedado o uso simultâneo do mesmo indicativo entre estações, retirando a referência ao compartilhamento.

A principal mudança, entretanto, está na inclusão do subitem 12.5.1, que prevê:

“É permitida a atribuição do mesmo indicativo de chamada às estações dos tipos Fixa e Móvel pertencentes ao mesmo radioamador, observado o disposto neste Regulamento.”

Na prática, caso a proposta seja aprovada, um radioamador poderá utilizar o mesmo indicativo de chamada tanto em sua estação fixa quanto em sua estação móvel.

Mobilização da URPE antecedeu consulta

A abertura da consulta pública ocorre após uma mobilização da comunidade brasileira de radioamadores em defesa da mudança.

Um dos principais movimentos foi um abaixo-assinado promovido pela ECRA (Escola e Casa de Radioamadores de Campina Grande). A campanha reuniu inicialmente 2.197 assinaturas de operadores de diferentes regiões do país.

Após o processo de auditoria, foram contabilizados 1.602 CPFs válidos, correspondentes a 1.958 indicativos de radioamadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.

A iniciativa também recebeu o apoio formal de entidades e grupos ligados ao radioamadorismo, entre eles o Rádio Clube de Pelotas (RS), a União de Radioamadores de Pernambuco (URPE), o PXPY Clube de Caxias do Sul, o Rio DX Group e a LABRE-PB.

Além das assinaturas, o documento apresentou argumentos técnicos em defesa da utilização de um único indicativo pelo mesmo operador nas modalidades fixa e móvel. O material foi posteriormente protocolado oficialmente junto à Anatel por meio do sistema SEI.

Participação dos radioamadores é considerada fundamental

Embora a abertura da Consulta Pública nº 39/2026 represente um avanço para os defensores da mudança, a proposta ainda precisa passar pelas etapas previstas no processo de consulta pública.

Por isso, a participação da comunidade é considerada importante neste momento. Radioamadores, clubes e associações podem acessar a plataforma Participa Anatel, consultar o conteúdo da proposta e apresentar suas contribuições.

A mobilização agora entra em uma nova etapa. Depois da campanha que reuniu milhares de assinaturas em defesa do indicativo único, a comunidade terá a oportunidade de se manifestar formalmente dentro do processo regulatório aberto pela Anatel.

A expectativa dos defensores da medida é que a participação expressiva dos radioamadores contribua para a aprovação da alteração e permita que o uso de um único indicativo para as estações fixa e móvel do mesmo operador seja incorporado definitivamente às regras do Serviço de Radioamador no Brasil.

Como participar

Os interessados podem consultar a Consulta Pública nº 39/2026 e registrar suas contribuições por meio do sistema Participa Anatel.

A participação permite que radioamadores, clubes, associações e demais interessados apresentem formalmente sua posição sobre a proposta que está em análise pela Agência.

A consulta pública representa, portanto, uma nova oportunidade para que a comunidade de radioamadores participe diretamente do processo de construção e aprimoramento das regras que regulamentam o serviço no país.

O movimento escoteiro foi criado como um programa educativo para os jovens e conta com auxílio de adultos voluntários.

No movimento escoteiro o jovem assume o papel de protagonista em seu desenvolvimento com atividades atrativas, técnicas e jogos, trabalhando as áreas física, intelectual, social, afetivo e espiritual.

Princípios do Escotismo

1.Dever para com Deus;
2.Dever para com os outros;
3.Dever para consigo próprio.

Rádioescotismo é o nome dado as atividades com equipamentos de rádio comunicação.

Para conquistar a insígnia do radioamadorismo é necessário concluir os seguintes itens:

1. Conhecer a regulamentação governamental relacionada com o radioamadorismo, no que se refere ao uso, prática e ética operacional.
2. Elaborar 1 (um) diagrama e explicar à seção os princípios elementares dos aparelhos transmissores e receptores de rádio.
3. Identificar, nos arredores de sua casa ou da sede, 3 (três) tipos ou modelos de antenas destinadas ao radioamadorismo, conhecendo suas principais características.
4. Explicar como aterrar e proteger dos raios uma estação de rádio.
5. Identificar pelo menos 2 (dois) modelos de transceptores, explicando à seção as características de cada um.
6. Elaborar e expor à seção 1 (um) trabalho sobre o uso de repetidoras.
7. Preparar e aplicar 1 (um) jogo diretamente ligado ao radioamadorismo.
8. Apresentar à seção 1 (um) trabalho que exponha os princípios básicos do uso do radioamadorismo em operações de emergência.
9. Elaborar 1 (um) cartão QSL pessoal contendo o símbolo do Radioescotismo.
10. Manter contato de forma ágil com outras 3 (três) estações, sendo pelo menos uma delas uma estação escoteira.
11. Instalar e pôr em funcionamento 1 (um) sistema de comunicação via rádio em uma atividade externa.
12. Apresentar a licença de sua estação de radioamador expedida pelo órgão oficial competente.

INSÍGNIA DE RÁDIOESCOTISMO COMO CONQUISTAR

1. Apresentar a Licença de sua Estação de Radioamador, expedida pelo órgão oficial competente.

2. Comprovar que cumpre as obrigações legais vigentes para esse serviço.

3. Programar e utilizar sua estação como suporte de comunicação de seu Grupo , durante uma atividade de campo, apresentando relatório.

4. Ter participado ativamente de um Jamboree no Ar, apresentando os logs de sua estação.

5. Incluir o emblema do Rádio Escotismo (Radio Scouting) no seu cartão QSL.

6. Enviar o cartão QSL e os dados completos de sua estação ao Escritório Nacional, incluindo:
– Indicativo de Chamada
– Nome completo do operador
– Endereço Completo (inclusive CEP, Cidade e Unidade Federativa).
– Nome, numeral e endereço completo do Grupo a que pertence.
– Incluir, quando houver: DDD, fone, fax, endereço eletrônico, packet, número de patrulheiro, etc.