Para quem mora em apartamento e pratica radioamadorismo, instalar uma antena pode parecer um desafio. Afinal, a estrutura normalmente precisa ser posicionada em uma área externa ou no topo do edifício, espaços que fazem parte das áreas comuns do condomínio. É justamente nesse momento que surgem dúvidas: o condomínio pode simplesmente impedir a instalação? O morador precisa de autorização? Quais regras devem ser observadas?

A resposta depende das características do prédio, do tipo de instalação e das normas aplicáveis ao caso. Por isso, antes de comprar equipamentos ou iniciar qualquer obra, o radioamador deve conhecer seus direitos e também suas responsabilidades.

O direito de exercer o radioamadorismo

O Serviço de Radioamador é regulamentado no Brasil e depende de habilitação e autorização para seu exercício. O radioamador devidamente habilitado, portanto, não está exercendo uma atividade irregular ao utilizar sua estação dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Isso não significa, porém, que a instalação de uma antena em um condomínio possa ser feita de qualquer maneira. Questões relacionadas à segurança, à estrutura do edifício, à utilização das áreas comuns e às regras internas do condomínio também precisam ser consideradas.

O ponto central é encontrar um equilíbrio entre o direito do radioamador de exercer sua atividade e a necessidade de preservar a segurança e os interesses dos demais moradores.

O que diz a Lei Geral das Antenas?

Outro ponto que merece atenção é a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, conhecida como Lei Geral das Antenas. A legislação estabelece normas gerais para a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e também traz regras relacionadas à instalação de estações transmissoras e suas estruturas de suporte. Entre outros aspectos, a legislação determina que a instalação deve observar normas de engenharia e requisitos relacionados à segurança, além das regras urbanísticas e de construção aplicáveis.

Para o radioamador que vive em condomínio, a existência da Lei Geral das Antenas é relevante porque reforça a necessidade de que a instalação seja analisada sob diferentes aspectos, e não apenas pela existência ou não de uma regra interna do prédio. A legislação federal, entretanto, não deve ser interpretada como uma autorização automática para instalar uma antena em área comum.

Dependendo do caso, continuam sendo relevantes a autorização do proprietário ou possuidor do imóvel, as normas de engenharia, a legislação municipal e as regras específicas do condomínio. A própria Anatel destaca que os aspectos civis relacionados a edificações, torres e antenas também estão sujeitos à legislação local.

Além disso, a regulamentação do Serviço Radioamador reconhece ao autorizado o direito de instalar seu sistema irradiante, desde que sejam observadas as normas específicas relacionadas às zonas de proteção aeronáutica, normas de engenharia, posturas federais, estaduais e municipais e os demais requisitos aplicáveis.

Antena em condomínio: por que a situação é diferente?

Em uma residência unifamiliar, o proprietário normalmente possui maior autonomia para decidir onde instalar sua antena, desde que respeite as normas técnicas, urbanísticas e de segurança aplicáveis.

Em um condomínio edilício, entretanto, a situação é mais complexa. Telhados, fachadas, coberturas e outras áreas estruturais podem ser consideradas partes comuns do edifício. Por isso, a instalação de uma antena nessas áreas pode depender de procedimentos internos e da análise das condições específicas do prédio.

O radioamador deve evitar instalações improvisadas ou intervenções que possam comprometer a estrutura da edificação. Também é importante avaliar questões como fixação, aterramento, proteção contra descargas atmosféricas, passagem de cabos e segurança de moradores e funcionários.

O condomínio pode simplesmente proibir?

Essa é uma das principais dúvidas dos radioamadores que vivem em apartamentos.

Uma proibição genérica, sem análise das circunstâncias concretas, não deve ser confundida com a necessidade legítima de estabelecer regras de segurança e utilização das áreas comuns. A situação precisa ser analisada considerando a legislação aplicável, a convenção e o regimento interno do condomínio, além das características técnicas da instalação pretendida.

Por isso, caso o condomínio apresente alguma restrição, o ideal é que o radioamador procure compreender os motivos da decisão e apresente uma proposta técnica que demonstre como a instalação poderá ser realizada com segurança.

Documentação e projeto podem ajudar

Uma das melhores formas de evitar conflitos é apresentar previamente informações detalhadas sobre a instalação.

O radioamador pode preparar uma documentação contendo, por exemplo:

• modelo e características da antena;
• local pretendido para instalação;
• sistema de fixação;
• dimensões e altura da estrutura;
• forma de passagem dos cabos;
• sistema de aterramento e proteção;
• medidas adotadas para preservar a segurança;
• identificação do responsável pela instalação.

Dependendo da complexidade da estrutura e das exigências locais, também pode ser necessário contar com profissional habilitado para avaliar aspectos relacionados à engenharia e à segurança da instalação.

Uma proposta técnica bem elaborada pode facilitar o diálogo com o síndico e com os demais moradores, além de demonstrar que a instalação não será realizada de maneira improvisada.

Segurança deve ser prioridade

Independentemente da discussão sobre direitos, a segurança deve estar sempre em primeiro lugar.

Antenas instaladas em edifícios estão sujeitas a vento, chuva, descargas atmosféricas e outras condições ambientais. Uma estrutura mal dimensionada ou instalada de forma inadequada pode oferecer riscos não apenas ao radioamador, mas também a outras pessoas.

Por isso, a instalação deve observar as normas técnicas e os procedimentos de segurança aplicáveis, especialmente no que diz respeito à estrutura, fixação, aterramento e proteção contra descargas elétricas.

Também é importante lembrar que o fato de uma antena ser pequena não significa que todos os riscos estejam automaticamente eliminados. Cada instalação deve ser avaliada de acordo com suas características.

O diálogo com o condomínio é fundamental

Antes de transformar a questão em um conflito, o radioamador pode buscar uma solução negociada.

Apresentar o projeto ao síndico, esclarecer dúvidas dos moradores e demonstrar que a instalação seguirá critérios técnicos pode contribuir para encontrar uma solução que atenda tanto ao exercício do radioamadorismo quanto aos interesses coletivos do condomínio.

Quando houver dúvidas jurídicas ou técnicas, também é recomendável buscar orientação de profissionais especializados, especialmente quando estiverem envolvidos aspectos estruturais, normas municipais ou questões específicas da convenção condominial.

Radioamadorismo e convivência podem caminhar juntos

Ter uma estação de radioamador em um apartamento não significa que o morador possa ignorar as regras do condomínio. Da mesma forma, a existência de regras condominiais não significa, por si só, que o exercício regular da atividade possa ser simplesmente desconsiderado. A melhor solução costuma estar no equilíbrio entre direito, segurança, responsabilidade e diálogo.

Para o radioamador que pretende instalar uma antena em seu prédio, o primeiro passo deve ser conhecer as regras aplicáveis, avaliar tecnicamente a instalação e conversar com o condomínio antes de qualquer intervenção.

Dessa forma, além de proteger seus próprios direitos, o operador contribui para uma convivência harmoniosa com os demais moradores e para que o radioamadorismo continue sendo praticado de maneira segura e responsável.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Consulta Pública nº 39/2026, colocando em discussão uma mudança aguardada pela comunidade brasileira de radioamadores. A proposta prevê a possibilidade de um mesmo operador utilizar um único indicativo de chamada em suas estações fixa e móvel, desde que ambas pertençam ao mesmo radioamador e sejam observadas as regras previstas no regulamento.

A alteração representa uma mudança em relação ao procedimento atualmente adotado e busca reduzir a burocracia envolvendo a identificação das estações. A utilização de um único indicativo para o mesmo operador é também apontada pela comunidade como uma forma de aproximar as regras brasileiras das práticas adotadas internacionalmente.

Mudança proposta pela Anatel

A consulta pública prevê alterações no item 12.8 do Ato nº 3448. Atualmente, o dispositivo estabelece que é proibido o compartilhamento ou o uso simultâneo do mesmo indicativo entre estações.

Pela nova redação proposta, o texto passaria a estabelecer apenas que é vedado o uso simultâneo do mesmo indicativo entre estações, retirando a referência ao compartilhamento.

A principal mudança, entretanto, está na inclusão do subitem 12.5.1, que prevê:

“É permitida a atribuição do mesmo indicativo de chamada às estações dos tipos Fixa e Móvel pertencentes ao mesmo radioamador, observado o disposto neste Regulamento.”

Na prática, caso a proposta seja aprovada, um radioamador poderá utilizar o mesmo indicativo de chamada tanto em sua estação fixa quanto em sua estação móvel.

Mobilização da URPE antecedeu consulta

A abertura da consulta pública ocorre após uma mobilização da comunidade brasileira de radioamadores em defesa da mudança.

Um dos principais movimentos foi um abaixo-assinado promovido pela ECRA (Escola e Casa de Radioamadores de Campina Grande). A campanha reuniu inicialmente 2.197 assinaturas de operadores de diferentes regiões do país.

Após o processo de auditoria, foram contabilizados 1.602 CPFs válidos, correspondentes a 1.958 indicativos de radioamadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.

A iniciativa também recebeu o apoio formal de entidades e grupos ligados ao radioamadorismo, entre eles o Rádio Clube de Pelotas (RS), a União de Radioamadores de Pernambuco (URPE), o PXPY Clube de Caxias do Sul, o Rio DX Group e a LABRE-PB.

Além das assinaturas, o documento apresentou argumentos técnicos em defesa da utilização de um único indicativo pelo mesmo operador nas modalidades fixa e móvel. O material foi posteriormente protocolado oficialmente junto à Anatel por meio do sistema SEI.

Participação dos radioamadores é considerada fundamental

Embora a abertura da Consulta Pública nº 39/2026 represente um avanço para os defensores da mudança, a proposta ainda precisa passar pelas etapas previstas no processo de consulta pública.

Por isso, a participação da comunidade é considerada importante neste momento. Radioamadores, clubes e associações podem acessar a plataforma Participa Anatel, consultar o conteúdo da proposta e apresentar suas contribuições.

A mobilização agora entra em uma nova etapa. Depois da campanha que reuniu milhares de assinaturas em defesa do indicativo único, a comunidade terá a oportunidade de se manifestar formalmente dentro do processo regulatório aberto pela Anatel.

A expectativa dos defensores da medida é que a participação expressiva dos radioamadores contribua para a aprovação da alteração e permita que o uso de um único indicativo para as estações fixa e móvel do mesmo operador seja incorporado definitivamente às regras do Serviço de Radioamador no Brasil.

Como participar

Os interessados podem consultar a Consulta Pública nº 39/2026 e registrar suas contribuições por meio do sistema Participa Anatel.

A participação permite que radioamadores, clubes, associações e demais interessados apresentem formalmente sua posição sobre a proposta que está em análise pela Agência.

A consulta pública representa, portanto, uma nova oportunidade para que a comunidade de radioamadores participe diretamente do processo de construção e aprimoramento das regras que regulamentam o serviço no país.

A União de Radioamadores de Pernambuco (URPE) está preparando mais um grande momento de confraternização entre radioamadores, familiares e amigos. No dia 7 de março de 2027, São Lourenço da Mata, em Pernambuco, será palco do 6º Encontro de Radioamadores da URPE.

O encontro será realizado no Restaurante Bode do Mundinho, localizado na BR-408, nº 2500, próximo à Arena Pernambuco, com programação a partir das 8h e participação aberta ao público.

Mais do que um encontro, a proposta é reunir a comunidade radioamadorística em um dia de muita conversa, troca de experiências, reencontros e, claro, sorteios e premiações.

Um kit completo para aproveitar o evento

A inscrição inclui lanche, almoço, boné, camisa personalizada e participação em todos os sorteios preparados para o evento.

E há uma condição especial para os associados da URPE:

Associados da URPE pagam apenas R$ 110,00, já com direito à camisa personalizada com o nome e o indicativo do radioamador bordados.

Para quem não é associado, o valor é de R$ 110,00 sem a camisa personalizada. Caso o participante não associado queira receber também a camisa personalizada com nome e indicativo bordados, o valor da inscrição será de R$ 140,00.

Dessa forma, o associado da URPE tem uma vantagem importante: paga R$ 110,00 e já recebe o kit completo, incluindo a camisa personalizada.

Também será possível levar acompanhante, com lanche e almoço pelo valor de R$ 40,00.

Sorteios e premiações

O encontro contará com diversos sorteios e brindes. Entre os destaques está um Motorola DGM 8000, ou R$ 1.000,00, além de outros prêmios.

Também haverá seis prêmios de R$ 150,00, antena VHF, bonés, brindes e outros itens.

A organização ainda preparou troféus para algumas categorias especiais, como maior delegação, primeiro e segundo radioamadores presentes, radioamador mais novo de rádio, radioamador mais antigo de rádio e radioamador mais distante.

Um dia para celebrar o radioamadorismo

O 6º Encontro da URPE é uma oportunidade para sair um pouco da rotina dos contatos pelo rádio e encontrar pessoalmente quem está do outro lado da frequência.

Será um dia para conhecer novos radioamadores, rever amigos, conversar sobre equipamentos, antenas, modalidades e experiências de rádio, além de fortalecer a união entre os integrantes da comunidade.

6º Encontro de Radioamadores da URPE
Data: 7 de março de 2027
Local: Restaurante Bode do Mundinho – BR-408, nº 2500, São Lourenço da Mata/PE
A partir das: 8h

Valores:

• Associado URPE: R$ 110,00, com camisa personalizada, nome e indicativo bordados
• Não associado: R$ 110,00, sem camisa personalizada
• Não associado com camisa personalizada: R$ 140,00
• Acompanhante com lanche e almoço: R$ 40,00
• Mesa para exposição de equipamentos, sem kit: R$ 25,00

As inscrições e o envio do comprovante podem ser realizados pelo WhatsApp informado pela organização: (81) 9 9877-6374. Para informações sobre o evento e envio de comprovante: (81) 97121-2005.

Prepare seu rádio, reúna os amigos e venha participar de mais um encontro da URPE. Será um prazer ter você conosco em São Lourenço da Mata.

A atividade permite que seus operadores explorem temas como eletrônica, propagação de sinais, ondas de rádio, telecomunicações e funcionamento do espectro radioelétrico. Esse caráter técnico e educacional faz do radioamadorismo uma oportunidade de aprendizado contínuo, combinando conhecimento teórico e experiência prática.

De acordo com a Anatel, o Brasil possui atualmente cerca de 45 mil radioamadores certificados, além de dezenas de milhares de estações licenciadas. O Serviço Radioamador integra os chamados serviços de telecomunicações de interesse restrito, destinados ao uso próprio. Por isso, sua finalidade e suas regras de funcionamento são diferentes daquelas aplicadas às emissoras de rádio convencionais.

Radioamadorismo e rádio convencional: qual é a diferença?

Embora ambos utilizem ondas de rádio para transmitir informações, o Serviço Radioamador e uma emissora convencional possuem características bastante distintas.

No radioamadorismo, a comunicação é realizada por pessoas físicas devidamente licenciadas, e tanto a habilitação do operador quanto a licença da estação de transmissão são regulamentadas pela Anatel.

Já as emissoras de rádio que fazem parte da programação tradicional ouvida em veículos e residências possuem outra finalidade. São normalmente operadas por pessoas jurídicas e têm como objetivo a transmissão de conteúdos como música, entretenimento e informação jornalística. Para funcionar, essas emissoras dependem de uma outorga específica, aprovada pelo Poder Executivo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, e pelo Congresso Nacional.

Assim, apesar de utilizarem o mesmo princípio básico de transmissão por radiofrequência, os dois serviços apresentam diferenças importantes quanto à finalidade, aos operadores e à regulamentação.

Uma ferramenta que pode ser importante em emergências

Além do caráter técnico e experimental, o radioamadorismo também possui relevância para a sociedade em situações de emergência.

Em desastres naturais e outras ocorrências de grande proporção, redes de telefonia e outros sistemas convencionais podem ficar indisponíveis ou apresentar limitações. Nesses cenários, radioamadores podem contribuir para a manutenção das comunicações e para o compartilhamento de informações.

Um exemplo ocorreu em setembro de 2025, quando a Gerência Regional da Anatel no Rio Grande do Sul, em parceria com a Defesa Civil estadual e a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão do RS (Labre-RS), implementou uma rede de comunicação redundante destinada a apoiar operações de resgate e salvamento em situações de desastres climáticos.

A iniciativa teve relação direta com as dificuldades de comunicação observadas durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, quando diversos municípios ficaram isolados.

A atuação em situações desse tipo demonstra que o radioamadorismo pode funcionar como uma camada adicional de comunicação justamente quando as estruturas convencionais enfrentam dificuldades. Essa importância também é reconhecida pela regulamentação brasileira, que prevê normas específicas relacionadas à participação de radioamadores em redes de apoio à Defesa Civil.

Modernização e novas possibilidades para os radioamadores

O Serviço Radioamador também vem passando por mudanças relacionadas à modernização de seus procedimentos.

Em 2026, a Anatel aprovou novas regras com o objetivo de simplificar o acesso ao serviço e atualizar requisitos técnicos. As mudanças buscam facilitar a entrada de novos operadores e acompanhar a evolução tecnológica do setor.

Outro avanço foi a implantação de uma plataforma digital, desenvolvida pelo Ministério das Comunicações em parceria com a Anatel, para permitir que solicitações relacionadas às licenças sejam realizadas e acompanhadas pela internet.

A digitalização dos procedimentos representa uma mudança importante para os radioamadores, especialmente considerando o universo de mais de 45 mil operadores certificados existente no país.

Como se tornar radioamador?

Para operar regularmente como radioamador, é necessário passar pelo processo de habilitação e obter as autorizações correspondentes. A regulamentação estabelece requisitos técnicos e administrativos que devem ser cumpridos pelo interessado.

De acordo com as orientações da Anatel, o processo para obter uma estação licenciada e seu respectivo indicativo de chamada envolve três etapas principais.

1. Habilitação do radioamador

O primeiro passo é obter a habilitação como operador.

Diferentemente de alguns outros serviços, o interessado no Serviço Radioamador precisa demonstrar conhecimentos técnicos por meio de uma prova de avaliação. A aprovação nessa etapa permite a obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER).

A Anatel disponibiliza a realização das provas de forma online, de acordo com agendas previamente divulgadas. A emissão do COER é gratuita.

2. Outorga do Serviço Radioamador

Depois da habilitação, é necessário observar a questão da outorga.

O Serviço Radioamador é classificado como um Serviço de Interesse Restrito (SIR). Por isso, quando o interessado ainda não possui uma outorga dessa natureza, deve primeiro obtê-la para o Serviço de Interesse Restrito, identificado pelo código 002.

Quem já possui outro serviço enquadrado como de interesse restrito — como o Serviço Limitado Privado, o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico ou o Serviço Limitado Móvel Marítimo — não precisa solicitar uma nova outorga. Nesses casos, basta manifestar interesse no Serviço 302 – Radioamador.

3. Licenciamento da estação

A terceira etapa é o licenciamento da estação.

É por meio desse procedimento que a Administração Pública autoriza o radioamador a operar uma determinada estação de telecomunicações. A solicitação deve ser feita pelo sistema específico disponibilizado pela Anatel.

A plataforma permite realizar diferentes procedimentos relacionados às estações, entre eles:

• inclusão de novas estações de radioamador;
• alteração de informações de estações já cadastradas;
• emissão de licenças;
• impressão dos documentos das estações.

Um serviço que une conhecimento e utilidade pública

O radioamadorismo reúne características que vão muito além da simples comunicação por rádio. É uma atividade que envolve aprendizado, experimentação, conhecimento técnico e responsabilidade na utilização do espectro radioelétrico.

Ao mesmo tempo, sua capacidade de manter canais de comunicação em situações nas quais outras estruturas podem apresentar falhas reforça sua relevância para a sociedade.

Por isso, seja como atividade de aprendizado e experimentação, seja como apoio em situações de emergência, o radioamadorismo continua ocupando um espaço importante no universo das telecomunicações brasileiras.

Questionamento da URPE

Após a publicação da notícia, alguns radioamadores apresentaram dúvidas sobre o andamento de processos de homologação de equipamentos. No caso, a dúvida principal é se o SEI seguirá recebendo os pedidos de homologação. Diante disso, a direção da União de Radioamadores de Pernambuco (URPE) procurou a Anatel para maiores esclarecimentos.

Resposta da ANATEL

Em resposta ao Diretor de Gestão da URPE, Rafael Parente, a Anatel informou que “por enquanto o sei permanece funcional até que seja finalizado o novo sistema CERTIFICA, que está em desenvolvimento pela Agência”  

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passará a receber, a partir de 31 de agosto de 2026, as novas solicitações relacionadas ao Serviço de Radioamador exclusivamente pelo sistema MMAR-Radioamador. Com a mudança, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) deixará de ser utilizado para o protocolo de novos pedidos referentes ao serviço.

Disponibilizado ao público externo em 16 de março de 2026, o MMAR-Radioamador entrou inicialmente em uma fase de transição. Durante esse período, os usuários puderam optar entre encaminhar suas solicitações pelo novo sistema ou utilizar o procedimento tradicional, por meio do SEI. A etapa permitiu à Anatel acompanhar o funcionamento da plataforma em ambiente real, identificar dificuldades e implementar ajustes.

SEI será aceito somente até 30 de agosto

Com a mudança, os processos protocolizados pelo SEI até 30 de agosto de 2026 continuarão sendo analisados normalmente pela Anatel. Nesses casos, não será necessário realizar um novo protocolo pelo MMAR-Radioamador.

Já as solicitações encaminhadas pelo SEI a partir de 31 de agosto serão indeferidas. Nessa situação, os interessados deverão realizar um novo pedido diretamente pelo sistema específico destinado ao Serviço de Radioamador.

Sistema passa por atualizações

A adoção exclusiva do MMAR-Radioamador também faz parte do processo de modernização dos serviços oferecidos pela Anatel. A plataforma recebeu um pacote de atualizações corretivas e evolutivas, desenvolvido para solucionar problemas identificados e melhorar seu funcionamento.

Segundo a Agência, o processo de aprimoramento continuará. Novas melhorias e funcionalidades deverão ser incorporadas ao sistema e divulgadas à medida que estiverem disponíveis para utilização pelo público.

Manual orienta usuários

Para auxiliar os radioamadores durante a transição, o Manual do Usuário Externo continua disponível na página da Anatel. O material apresenta orientações sobre o acesso ao MMAR-Radioamador e os procedimentos necessários para encaminhar as solicitações.

Assim, a partir de 31 de agosto de 2026, quem precisar realizar uma nova solicitação relacionada ao Serviço de Radioamador deverá utilizar o MMAR-Radioamador, que passa a ser o canal exclusivo para esse tipo de atendimento.

Foto: Divulgação/Anatel

Esse tipo de atuação deve ser realizado por radioamadores devidamente habilitados, detentores do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) e em conformidade com a legislação vigente. Mais do que dominar o equipamento, estar preparado para uma situação de emergência significa conhecer os procedimentos e saber utilizar corretamente os canais destinados à comunicação nesses momentos.

A União de Radioamadores de Pernambuco (URPE) reforça a importância de que os radioamadores conheçam, divulguem e preservem as frequências utilizadas para comunicações de emergência. Manter essas informações acessíveis pode fazer toda a diferença quando uma situação crítica exige rapidez, organização e confiabilidade na troca de mensagens.

Frequência principal de emergência

No VHF, a principal frequência nacional de emergência destacada é a 146.520 MHz, em FM e modo Simplex. A frequência é reconhecida e utilizada internacionalmente como frequência de chamada na faixa de 2 metros e, em situações de necessidade, pode funcionar como um ponto de encontro para estações que precisam solicitar auxílio, transmitir informações ou integrar uma rede de emergência.

Nas redes digitais DMR, também é recomendada atenção ao Talk Group 724193 (TG Local/Nacional), quando disponível nas redes participantes. O recurso pode contribuir para a coordenação entre radioamadores durante ocorrências que demandem comunicação organizada.

Boas práticas durante uma emergência

Em uma situação crítica, alguns procedimentos simples ajudam a manter a frequência organizada e garantem que as mensagens prioritárias tenham espaço para ser transmitidas:

• Mantenha a escuta antes de transmitir, verificando se já existe uma comunicação em andamento;
• Evite transmissões desnecessárias, mantendo o canal disponível para quem realmente precisa;
• Identifique-se claramente, informando sempre o seu indicativo;
• Dê prioridade às mensagens de socorro e à coordenação das equipes de emergência;
• Siga as orientações dos coordenadores da Rede de Emergência, contribuindo para uma comunicação organizada.

Esses cuidados são fundamentais para evitar interferências, reduzir o congestionamento das frequências e permitir que informações importantes cheguem rapidamente a quem precisa delas.

Preparação também é parte da emergência

Ninguém espera precisar utilizar uma frequência de emergência em uma situação de grande impacto. Entretanto, justamente por não ser possível prever quando uma ocorrência poderá acontecer, a preparação é essencial.

Conhecer previamente as frequências, saber operar o equipamento, manter-se informado sobre os procedimentos e acompanhar as orientações das redes de emergência são atitudes que ajudam o radioamador a estar preparado para agir quando os sistemas tradicionais de comunicação estiverem comprometidos.

Em uma situação crítica, uma comunicação estabelecida por rádio pode representar muito mais do que uma simples troca de informações: pode significar a possibilidade de romper o isolamento e conectar pessoas, equipes de atendimento e comunidades.

Radioamadorismo salva vidas

O caráter voluntário do radioamadorismo ganha ainda mais relevância em situações de emergência. Ao longo de sua história, o serviço já demonstrou sua importância em diferentes tipos de ocorrências, especialmente quando enchentes, incêndios, deslizamentos, apagões ou outros desastres comprometem as estruturas convencionais de comunicação.

Por isso, conhecer e preservar as frequências de emergência não é apenas uma questão técnica. É também uma forma de estar preparado para colaborar com a comunidade quando a comunicação mais fizer falta.

Porque, em uma emergência, uma mensagem transmitida no momento certo pode fazer toda a diferença.

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QUERO ASSINAR FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA

A Escola e Casa de Radioamadores de Campina Grande (ECRA) lança oficialmente um ABAIXO-ASSINADO para pleitear junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o direito do radioamador de utilizar um único indicativo de chamada para todas as suas estações. A iniciativa é fruto de um extenso trabalho conjunto com membros da Comunidade Radioamadorismo Brasil (CRBrasil.org), 

A motivação para o pleito surge a partir da interpretação dada ao item 12.5 do Ato 3448/2026 e da transição para o novo sistema MMAR da agência. Com a mudança, ao licenciar uma nova estação adicional (seja fixa ou móvel) ou solicitar alterações nas atuais, os radioamadores brasileiros estão sendo obrigados a escolher indicativos diferentes daquele que já consta em suas licenças principais. Este problema já foi alvo de matérias aqui no QTC da ECRA. Veja aqui e aqui.

Tradição e Identidade

O documento principal do abaixo-assinado, disponível neste link, mostra em detalhes e com justificativas sólidas e objetivas que a imposição de múltiplos indicativos adotada agora pela Anatel rompe tanto com uma tradição histórica de mais de 70 anos no Brasil, como também com algo que é pacífico e universal em todo o mundo: que o indicativo é a identificação única e pessoal do operador, e não apenas um mero código de registro patrimonial de um equipamento.

Além disso, no documento é apontado que a obrigatoriedade de múltiplos indicativos gera graves impactos operacionais, entre eles a “esquizofrenia operacional” e a confusão nas faixas. Um mesmo operador terá que usar identidades diferentes no ar dependendo se transmite de casa, do carro ou de uma residência secundária. Isso dificulta o reconhecimento mútuo entre os colegas e prejudica a confirmação de contatos em plataformas como QSL e LoTW, trazendo prejuízos severos para o radioamadorismo competitivo.

Outro ponto crítico levantado é o risco de esgotamento de indicativos. A exigência multiplica artificialmente a demanda, o que pode levar ao fim rápido do estoque em estados onde a disponibilidade já é crítica. Em São Paulo, por exemplo, que possui escassas combinações restantes para a Classe C e mais de 12 mil radioamadores, o uso ineficiente desse recurso de identificação finito torna-se evidente.

O Pedido à Anatel: O Direito de Escolha

A petição não pede a proibição de múltiplos indicativos, mas sim o reconhecimento do direito de escolha. O grupo solicita que a Anatel permita duas opções ao radioamador no momento do licenciamento de uma nova estação ou na alteração das atuais: Optar por utilizar um único indicativo ou solicitar indicativos distintos.

Os organizadores acreditam que essa flexibilização é perfeitamente viável, preservando a eficiência da administração pública, a economia de indicativos e a tradição universal de identificação do radioamador.

Como assinar e apoiar?

O abaixo-assinado está aberto para assinaturas de todos os radioamadores e entusiastas das telecomunicações do Brasil. Entidades, clubes e grupos (formalizados ou não) que desejam apoiar a causa e incluir seus nomes no documento podem entrar em contato pelo e-mail qtcecra@gmail.com.

QUERO ASSINAR FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA

Radioamador, faça valer a sua voz!

As provas foram suspensas após a entrada em vigor do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações(RGST), para tomada de subsídios via Consulta Pública nº 42 e elaboração de Ato de Requisitos Técnicos que contemplaram as provas. O retorno acontece após a aprovação do Ato nº 3448, de 11 de março de 2026. As provas estão atualizadas de acordo com as normas do referido ato.

Para executar o Serviço de Radioamador se faz necessário que o interessado seja titular de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER. O Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pela Resolução no 449, de 17/11/2006, estabelece, em seu art. 33, que o COER será concedido aos aprovados em testes de avaliação, segundo as seguintes classes: I. Classe “C”, aos aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações; II. Classe “B”, aos portadores de COER classe “C”, menores de 18 anos, decorridos dois anos da data de expedição do COER classe “C”, e aos maiores de 18 anos, desde que aprovados, em ambos os casos, nos testes de Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações e Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse; III. Classe “A”, aos radioamadores classe “B”, decorrido um ano da data de expedição do COER classe “B”, e aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse. Para o Serviço de Radioamador é necessária a realização de testes e avaliação da capacidade operacional e técnica para operação da estação, devendo o candidato procurar as Gerências Regionais ou as Unidades Operacionais da Anatel, nas capitais dos Estados. Para fazer os testes, o interessado deve consultar o endereço eletrônico da Anatel (http://sistemas.anatel.gov.br/SEC), suas Gerências Regionais ou Unidades Operacionais nas capitais dos Estados, para verificar o calendário de realização de testes para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador– COER.

As provas contemplam tanto o Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), como Certificado de Operador Rádio Telefonista (CORT). O primeiro é para uso amador, já o radiotelefonista é o profissional operador de rádio, normalmente em aplicações marítimas.

Para informações mais detalhadas acesse a página: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-servico-de-radioamador

Fonte: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-retoma-provas-para-radioamador-e-radiotelefonista