Meu rádio importado ficou retido pela ANATEL. E agora?

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Recentemente temos verificado um aumento importante da fiscalização aduaneira de produtos importados entregues pelos Correios. Em especial, produtos de telecomunicações como rádios portáteis (HTs) e outros semelhantes, além de terem sido taxados, têm ficado retidos pela fiscalização da ANATEL por não serem homologados. Nas últimas semanas, verificamos em vários fóruns, grupos de whatsapp e facebook pedidos de ajuda sobre o procedimento a ser feito, assim decidimos escrever o presente texto como forma de indicar uma solução.

ATENÇÃO!!! Este texto se refere a HOMOLOGAÇÃO de produtos de TELECOMUNICAÇÕES que ficaram retidos pela ANATEL. Com relação aos impostos e demais taxas alfandegárias, procure a RFB.

Preliminares

1. A legislação brasileira obriga que QUALQUER produto de telecomunicações que emita radiofrequência, isso é, que TRANSMITA, seja devidamente homologado, ou seja, que possua um Certificado de Homologação. Este documento atesta que o produto atende às normas brasileiras e é emitido pela ANATEL. NENHUM produto não homologado pode ser usado legalmente sem que possua um Certificado de Homologação, mesmo equipamentos antigos ou até artesanais.

2. Sem entrar muito no detalhe, existem duas modalidades de homologação. A primeira, denominada “Homologação por Certificado de Conformidade”, que é bastante custosa e feita por empresas que fabricam/importam equipamentos para comércio e não será tratada neste texto. A segunda forma de homologação chama-se “Homologação por Declaração de Conformidade”, não exige que o produto passe por avaliação, é gratuita para produtos feitos para o Serviço Radioamador e o Serviço Rádio do Cidadão (PX) e baseia-se numa certificação que o produto tenha no exterior. Esta modalidade atrela o número do Certificado de Homologação que será dado pela ANATEL ao número de série do produto que foi submetido e assim não vale para outros, ainda que sejam do mesmo modelo (mas não têm, obviamente, o mesmo serial). É essa modalidade que será tratada neste texto.

3. Mesmo sem ter o equipamento em mãos, e portanto, não ter o número de série para poder realizar a homologação normalmente, a ANATEL criou um forma de resolver esse imbróglio.

Manual de Homologação da ANATEL

A ANATEL criou e disponibilizou o documento “Manual de Orientações – Homologação de DRONES – Uso próprio/pessoal – Declaração de Conformidade” da ANATEL, disponível em https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/0c1329c77fa8a62409df397e7d193288. Para esta matéria, estamos utilizando a versão 2.0.8 do referido documento.

Embora o procedimento descrito se refira a DRONES, é exatamente o mesmo caminho para homologar nossos rádios. 

A única diferença é que, no item 2.2.21 do documento, que descreve o TIPO de equipamento a ser homologado, deve-se selecionar o tipo correspondente ao equipamento específico do radioamador. Exemplo,  “Transceptor fixo”, ou semelhante.

Documentos necessários

Segundo o Manual citado acima, é necessário apresentar os seguintes documentos: (em destaque algumas observações minhas)

  • CPF e IDENTIDADE;
  • FOTOS NÍTIDAS DO EQUIPAMENTO BEM COMO DA ETIQUETA DO FABRICANTE. Essas fotos podem ser baixadas no repositório da FCC, órgão similar à ANATEL nos EUA, no endereço https://apps.fcc.gov/oetcf/eas/reports/GenericSearch.cfm?calledFromFrame=N!
  • FOTO DA SIMULAÇÃO DE ONDE SERÁ COLOCADO O SELO DA ANATEL QUANDO A HOMOLOGAÇÃO FOR EMITIDA. Isso pode ser feito em qualquer programa editor de imagens, bastando abrir uma das fotos do equipamento e, no programa, inserir uma imagem qualquer que represente o “selo” da ANATEL. Colagem simples. Não precisa ser um expert em Photoshop!
  • FOTOS NÍTIDAS APRESENTANDO O NÚMERO DE SÉRIE DO EQUIPAMENTO. É este o único item obrigatório que não temos como enviar no momento. Porém há solução para isso. Veja adiante;
  • NOTA FISCAL/RECIBO DE COMPRA DO PRODUTO/GUIA DE IMPORTAÇÃO;
  • CERTIFICADO FCC OU CERTIFICADO EMITIDO POR OUTRA ADMINISTRAÇÃO RECONHECIDA PELA ANATEL;

O documento mais importante é este último. Embora possa ser encontrado facilmente numa busca do Google, especialmente nos casos dos rádios mais recentes, às vezes pode ser mais complicado achar. 

Para auxiliar nestes casos, existem dois grupos de colegas radioamadores, sérios, que ajudam de forma VOLUNTÁRIA e GRATUITA. Deixamos os links para os grupos, em versão para Facebook e Whatsapp:

Basta entrar em algum deles e solicitar a documentação necessária para homologar o seu modelo de rádio. Caso precise de mais ajuda, estes são os lugares corretos para buscar. 

Infelizmente, existem pessoas que estão nas redes sociais e que COBRAM valores para realizar a homologação por você, e pra isso pedem seus dados pessoais. Além do perigo óbvio de segurança que é compartilhar dados pessoais com estranhos, e embora não seja ilegal cobrar para ajudar, consideramos que no Radioamadorismo isso deveria ser evitado a todo custo. Ao invés de vender a vara, ensine a pescar!!

Como informar o número de série?

Deve-se seguir o procedimento normalmente, tal como descrito no Manual. Como falamos anteriormente, em dado momento o sistema pede para que o solicitante envie toda a documentação necessária, e neste ponto o único que não temos é a foto da etiqueta contendo o o número de série. O Manual da ANTEL informa o seguinte:

Caso o DRONE esteja retido na Receita Federal, o solicitante deverá anexar um termo de compromisso datado e assinado conforme o seguinte modelo:

TERMO DE COMPROMISSO

A(O) (nome da empresa ou pessoa física), vem por meio deste se comprometer a informar à Anatel, posteriormente à aquisição dos equipamentos, as fotos de número de série do rádio, datada de –/–/— (data da assinatura).

Nome completo, registro da classe (se possuir) e assinatura do responsável

Recomendamos inserir no texto do Termo acima o número do rastreio da encomenda, de forma que o funcionário que atender à solicitação de homologação possa encontrar mais facilmente as informações que precisa. 

Este documento deve ser impresso, assinado, digitalizado em PDF e protocolado no lugar da foto com o número de série.

No item 2.2.40 do Manual, vemos o seguinte:

Em caso de produtos retidos pelos correios, depois de concluído o processo de homologação, encaminhar o comprovante de início de processo para a caixa corporativa referente à cidade onde o equipamento encontra-se retido.

Atentem para o seguinte. Ao concluir o processo e enviá-lo para análise da ANATEL, ele ficará PENDENTE. Assim, o que deve ser enviado por email para a fiscalização em cada estado é o comprovante de que você INICIOU este processo, que é o número do requerimento de homologação, de forma que o produto seja liberado e os correios possam realizar a entrega. Isso inclui um “print” aonde conste o número que o processo de homologação recebeu e que pode ser conferido no próprio MOSAICO.

Este número pode ser obtido de duas formas, Durante o processo, após cadastrar os dados, o sistema apresentará a seguinte mensagem:

É este número que deve ser enviado para a fiscalização. Ele também pode ser obtido acessando a página inicial da parte de Declaração de Conformidade do MOSAICO:

Assim que isso for feito, você deve abrir novamente o processo de homologação e enviar as fotos com o número de série. Após isso, aí sim, o processo será finalizado e você receberá o número do Certificado de Homologação, que deverá ser impresso em forma de selo e colado à carcaça do rádio.

Resumo

  1. Rádio retido; notificação via rastreio dos correios;
  2. Providencie a documentação, incluindo fotos e o Certificado estrangeiro do rádio
  3. Siga o procedimento para homologação que consta no Manual
  4. No campo para enviar a foto com o número de série, envie o Termo de Compromisso
  5. Tire print do MOSAICO contendo o número do Requerimento do processo que você iniciou
  6. Envie o print via email, informando também o número do rastreio dos correios para que sua encomenda seja encontrada
  7. Após a liberação e entrega do produto, tire as fotos do serial e conclua o processo de homologação.

Conclusão e um pedido

Esperamos que esta matéria ajude aos colegas que tiveram seus rádios retidos. Entretanto, dada a complexidade dos detalhes de cada situação possivelmente enfrentada, pedimos que aqueles que encontrem erros ou tenham sugestões para melhorar este texto, que deixem nos comentários a esta postagem, logo abaixo.

Fonte:https://qtc.ecra.club/2023/07/meu-radio-ficou-retido-pela-ANATEL.html

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