A partir de 31 de agosto de 2026, novos pedidos relacionados ao Serviço de Radioamador deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema MMAR-Radioamador.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passará a receber, a partir de 31 de agosto de 2026, as novas solicitações relacionadas ao Serviço de Radioamador exclusivamente pelo sistema MMAR-Radioamador. Com a mudança, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) deixará de ser utilizado para o protocolo de novos pedidos referentes ao serviço.
Disponibilizado ao público externo em 16 de março de 2026, o MMAR-Radioamador entrou inicialmente em uma fase de transição. Durante esse período, os usuários puderam optar entre encaminhar suas solicitações pelo novo sistema ou utilizar o procedimento tradicional, por meio do SEI. A etapa permitiu à Anatel acompanhar o funcionamento da plataforma em ambiente real, identificar dificuldades e implementar ajustes.
SEI será aceito somente até 30 de agosto
Com a mudança, os processos protocolizados pelo SEI até 30 de agosto de 2026 continuarão sendo analisados normalmente pela Anatel. Nesses casos, não será necessário realizar um novo protocolo pelo MMAR-Radioamador.
Já as solicitações encaminhadas pelo SEI a partir de 31 de agosto serão indeferidas. Nessa situação, os interessados deverão realizar um novo pedido diretamente pelo sistema específico destinado ao Serviço de Radioamador.
Sistema passa por atualizações
A adoção exclusiva do MMAR-Radioamador também faz parte do processo de modernização dos serviços oferecidos pela Anatel. A plataforma recebeu um pacote de atualizações corretivas e evolutivas, desenvolvido para solucionar problemas identificados e melhorar seu funcionamento.
Segundo a Agência, o processo de aprimoramento continuará. Novas melhorias e funcionalidades deverão ser incorporadas ao sistema e divulgadas à medida que estiverem disponíveis para utilização pelo público.
Manual orienta usuários
Para auxiliar os radioamadores durante a transição, o Manual do Usuário Externo continua disponível na página da Anatel. O material apresenta orientações sobre o acesso ao MMAR-Radioamador e os procedimentos necessários para encaminhar as solicitações.
Assim, a partir de 31 de agosto de 2026, quem precisar realizar uma nova solicitação relacionada ao Serviço de Radioamador deverá utilizar o MMAR-Radioamador, que passa a ser o canal exclusivo para esse tipo de atendimento.
Foto: Divulgação/Anatel