Proposta permite que o mesmo indicativo de chamada seja utilizado nas estações fixa e móvel pertencentes ao mesmo operador; medida atende a uma antiga reivindicação da comunidade de radioamadores
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Consulta Pública nº 39/2026, colocando em discussão uma mudança aguardada pela comunidade brasileira de radioamadores. A proposta prevê a possibilidade de um mesmo operador utilizar um único indicativo de chamada em suas estações fixa e móvel, desde que ambas pertençam ao mesmo radioamador e sejam observadas as regras previstas no regulamento.
A alteração representa uma mudança em relação ao procedimento atualmente adotado e busca reduzir a burocracia envolvendo a identificação das estações. A utilização de um único indicativo para o mesmo operador é também apontada pela comunidade como uma forma de aproximar as regras brasileiras das práticas adotadas internacionalmente.
Mudança proposta pela Anatel
A consulta pública prevê alterações no item 12.8 do Ato nº 3448. Atualmente, o dispositivo estabelece que é proibido o compartilhamento ou o uso simultâneo do mesmo indicativo entre estações.
Pela nova redação proposta, o texto passaria a estabelecer apenas que é vedado o uso simultâneo do mesmo indicativo entre estações, retirando a referência ao compartilhamento.
A principal mudança, entretanto, está na inclusão do subitem 12.5.1, que prevê:
“É permitida a atribuição do mesmo indicativo de chamada às estações dos tipos Fixa e Móvel pertencentes ao mesmo radioamador, observado o disposto neste Regulamento.”
Na prática, caso a proposta seja aprovada, um radioamador poderá utilizar o mesmo indicativo de chamada tanto em sua estação fixa quanto em sua estação móvel.
Mobilização da URPE antecedeu consulta
A abertura da consulta pública ocorre após uma mobilização da comunidade brasileira de radioamadores em defesa da mudança.
Um dos principais movimentos foi um abaixo-assinado promovido pela ECRA (Escola e Casa de Radioamadores de Campina Grande). A campanha reuniu inicialmente 2.197 assinaturas de operadores de diferentes regiões do país.
Após o processo de auditoria, foram contabilizados 1.602 CPFs válidos, correspondentes a 1.958 indicativos de radioamadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.
A iniciativa também recebeu o apoio formal de entidades e grupos ligados ao radioamadorismo, entre eles o Rádio Clube de Pelotas (RS), a União de Radioamadores de Pernambuco (URPE), o PXPY Clube de Caxias do Sul, o Rio DX Group e a LABRE-PB.
Além das assinaturas, o documento apresentou argumentos técnicos em defesa da utilização de um único indicativo pelo mesmo operador nas modalidades fixa e móvel. O material foi posteriormente protocolado oficialmente junto à Anatel por meio do sistema SEI.
Participação dos radioamadores é considerada fundamental
Embora a abertura da Consulta Pública nº 39/2026 represente um avanço para os defensores da mudança, a proposta ainda precisa passar pelas etapas previstas no processo de consulta pública.
Por isso, a participação da comunidade é considerada importante neste momento. Radioamadores, clubes e associações podem acessar a plataforma Participa Anatel, consultar o conteúdo da proposta e apresentar suas contribuições.
A mobilização agora entra em uma nova etapa. Depois da campanha que reuniu milhares de assinaturas em defesa do indicativo único, a comunidade terá a oportunidade de se manifestar formalmente dentro do processo regulatório aberto pela Anatel.
A expectativa dos defensores da medida é que a participação expressiva dos radioamadores contribua para a aprovação da alteração e permita que o uso de um único indicativo para as estações fixa e móvel do mesmo operador seja incorporado definitivamente às regras do Serviço de Radioamador no Brasil.
Como participar
Os interessados podem consultar a Consulta Pública nº 39/2026 e registrar suas contribuições por meio do sistema Participa Anatel.
A participação permite que radioamadores, clubes, associações e demais interessados apresentem formalmente sua posição sobre a proposta que está em análise pela Agência.
A consulta pública representa, portanto, uma nova oportunidade para que a comunidade de radioamadores participe diretamente do processo de construção e aprimoramento das regras que regulamentam o serviço no país.
É bom saber que a ANATEL escutou o clamor dos Radioamadores e está empenhada em nos escutar.